Saiba como Reduzir as Prestações do Financiamento do seu Veículo

O consumidor ao assinar o contrato de financiamento do veículo já recebe o instrumento impresso, nele tendo sido acrescido apenas seus dados pessoais, o valor do financiamento, a quantidade de prestações e o montante de cada uma delas, de forma diferente do acordado e contrário a lei, ou seja, o consumidor foi aderente na relação negocial, onde sua vontade não existiu.

A má-fé dos bancos é evidente, os seus abusos e suas imposições aos consumidores são condenáveis, pois aproveita da falta de conhecimento destes para se beneficiar da situação com uso de práticas desleais. Fato é que os bancos têm por prática elaborar contratos de difícil entendimento, e ainda, cobrar taxas de juros e valores outros sem amparo legal.

Diante dessa situação inadmissível, somente resta ao consumidor em uma única saída a discussão judicial a cerca dos valores adesivamente contratados, assim como da forma do calculo empregado e, na pretensão de que o banco onde foi financiado seu veículo seja compelido a aplicar juros legais, afastando o ANATOCISMO, limitando os a taxa média de mercado.

A onerosidade excessiva nunca teve ou tem espeque jurídico, muito pelo contrário: o Direito sempre teve ojeriza a tais práticas.

Mas surgem duas dúvidas que devem ser enfrentadas: O que é onerosidade excessiva? Quais as consequências jurídicas da onerosidade excessiva?

A doutrina entende que  a onerosidade excessiva pode ser apurada na LEI nº 1.521, de 26.12.1951, mais precisamente em seu artigo 4º:

“Art. 4º - Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.”

Ou seja, qualquer ganho superior a 20 % (vinte por cento) entende-se excessivo.

Portanto, o consumidor que notar que o valor total do financiamento do seu veículo irá ficar um valor superior a 20% do preço a vista do carro, já está configurado a onerosidade excessiva.  Exemplo: um veículo que custa a vista R$ 27,000,00  e se esse mesmo valor financiado ficar em torno de R$ 33,000,00, já estará configurado a onerosidade excessiva.

O Código de Defesa do Consumidor coíbe a prática abusiva e onerosa e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Atualmente é muito difícil comprar um veículo financiado sem que tais fatos não ocorram,  portanto, fica cristalino que a instituição financeira leva vantagem monetária desproporcional face aos consumidores, colocando-os em situações delicada, abalando seu histórico creditício e deixando-o extremamente vulnerável nessa relação de consumo.

Os consumidores estão protegidos pelo CDC, face aos abusos cometidos pelos bancos.

Quando um consumidor entra num banco é-lhe proposto um contrato de adesão. Desaparece, portanto,  a figura do policitante. Não figura, também, a pessoa do interlocutor, pois o gerente ou outro funcionário não tem poderes para coisa alguma, resta apenas o contrato-tipo. O contrato-tipo é um instrumento padronizado, com condições gerais impressas e condições de remuneração a serem preenchidas pelo Banco, onde o consumidor é apenas um aderente, onde sua vontade nem é levada em questão.

Nesse contrato unilateral (recheado com as cláusulas de danar-se,) os campos, que deveriam ser preenchidos de comum acordo, são deixados em branco – claro que a pedido ou ordem do Banco.

Tanto na assinatura quanto do preenchimento dos contratos de adesão, não há consentimento, mas assentimento. A fraqueza do consumidor está em não poder questionar ou barganhar, diretamente, o preço e as margens de lucro, pois o consumidor precisa do fornecedor. O negócio já nasce em desigualdade que gera vulnerabilidade. Entende-se por vulnerabilidade a falta de autonomia volitiva por subordinação de um a outrem. Os elementos de assentimento decorrente da subordinação apresentam a fraqueza com que um adere à vontade do outro.

O consumidor entra no negócio apenas com seu assentimento, vulnerável no que tange à estipulação e ao conteúdo das condições, – estático nas garras do fornecedor.

Portanto, o consumidor que se vê em situação parecida ao que foi exposto, há instrumentos judiciais que objetivam a revisão dessas clausulas do contrato de financiamento, que por sua vez, gerará a redução bastante significativa (até 50%) dos valores das prestações do veículo. É importante ainda esclarecer que, há medidas judiciais que AFASTAM A MORA e evita o prejuízo de uma eventual inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

Mais informações nos seguintes contatos:

61-3226-7883

61- 9115-9444

Operação Tartaruga ou Comodismo da PM?

Galera,

Nessa semana quando retornava para minha residência me surpreendi com o tamanho do engarrafamento que enfrentei em determinado trecho.  Imaginei que tivesse sido algum tipo de acidente, contudo, me deparei com a seguinte cena grotesca.

Os policias descansando dentro da viatura ao invés de estarem controlando o fluxo de veículo nesse trecho.

Ora, o papel deles ali, era somente para controlar o fluxo dos carros, porém, esses policiais preferiram ficar apreciando a desgraça alheia, posto que, o congestionamento se estendeu por mais de 7 km.

Fico a pensar: Será que, aqui em Brasília, está sendo praticada aquela tal da chamada “Operação Tartaruga”? Ou será que, é apenas um comodismo desses policiais?

Galera, infelizmente, acredito que de operação tartaruga não existe, pois isso se trata mais de comodismo, posto que, sabem que, trabalhando ou não, receberão em todos os meses da sua vida sua remuneração rechonchuda, já que estão cobertos pelo manto da tal da estabilidade do serviço publico.

Por isso, digo e repito, o serviço público só ira mudar no Brasil quando  os brasileiros mudarem sua cultura de folgados, pois o que mais ouço de pessoas  é que, só querem passar no concurso público para conquistar a mordomia e não precisar trabalhar. Putz!!! É com essa mentalidade retrógada dos nossos brasileiros que,  o sempre teremos um serviço público precário e falido.

Como é meio impossível conseguir mudar a cultura do brasileiro, o melhor a ser feito é apenas extinguir com essa estabilidade no serviço público, pois essa é a única forma dos servidores públicos trabalharem da forma correta, pois, do contrário, perderão seus empreguinhos públicos.

Assim,  não existe “Operação Tartaruga”  no Distrito Federal, mas, sim, existe o comodismo dos servidores públicos.

A Prostituição no mercado de trabalho dos advogados

É triste a realidade encontrada hoje no Brasil para aqueles que ingressam na carreira jurídica, pois após cinco anos de curso numa faculdade, e o sufoco na busca pela aprovação no Exame da Ordem, vem a dificuldade: onde estão os empregos?

Empregos há, porém a oferta de advogados encontra-se maior que a demanda de vagas, ademais, como em artigo publicado anteriormente, o “QI vale mais do que o currículo em Brasília”.

Atualmente, em Brasília são publicados por semana em sites de empresas de seleção, jornais de grande circulação o número de 15 vagas para trabalhar como advogado, pois há dois meses venho fazendo esse levantamento e isso foi o que pude constatar.

As empresas que disponibilizam essas vagas recebem por volta de 650 currículos, e muitos sem a qualificação exigida no anúncio, e ainda ofertam salários de até mesmo R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e com a exigência de que o candidato tenha carro.

Se não bastasse essa exigência, as empresas fazem contratos com clausulas abusivas, colocando o advogado como profissional autônomo, ou prestador de serviço, e ainda com a exigência de exclusividade, e caso esse faça a captação de cliente para as empresas, nesse último caso escritórios de advocacia, essa repassa a percentagem de 10% no final do processo, detalhe, se vencedor.

Coloco-me a questionar, qual a motivação de um jovem que se dedicou cinco anos e ainda enfrentou o tão temido Exame da OAB, encarar a disputa por essa vaga? A necessidade.

Ainda, que muitos encontrem no concurso público a esperança de mudança do seu futuro profissional, isso não ocorre do dia para a noite, é necessário dedicação, sacrifício e tempo. No entanto, a necessidade de comer, vestir, morar é diária, e o jovem advogado precisará ter um meio de sustento, caso esse não tivera a sorte de nascer numa família com um poder aquisitivo que gere preocupações na sua mente.

A realidade chega ser tão desanimadora, que um dia num salão arrumando meus cabelos, começo a ouvir a conversa da cabeleleira com uma cliente, dizendo que havia se formado há um ano, depois de muito sacrificio seu e de sua família, no entanto, não havia conseguido uma colocação no mercado, o que a impedia de abandonar o ofício de cabeleleira.

Brasília tem um aspecto muito peculiar, a sua deficiência de industrias, de empresas de grande porte, que possuam setores jurídicos, onde promovem a contratação de advogados, aqui não ocorre. E isso infelizmente faz com que dependam de escritórios que quando abrem oportunidades de trabalho, oferecem contratos abusivos, e o advogado desempregado, acaba se sujeitando a isso.

Por fim, na prática, visualiza-se um mercado de trabalho com pouca oferta e as que aparecem, são em condições abusivas e seriam inaceitáveis, caso não houvesse o desemprego. E chego a conclusão, que se você quiser ganhar mais na advocacia,  monte seu escritório. Caso não seja seu objetivo, se mude para uma capital industrial e busque a colocação numa empresa de grande porte ou até mesmo pequeno porte, mas que valorize seu potencial e e estudo.

Acrescentando em 29.01.2010 – esse foi o anuncio publicado no Correio Brasiliense “ADVOGADO ASSISTENTE PARA AÇÕES de cobrança salário R$ 650 + vt + va. curriculum@conceitosadm.com.br” .

Concordem ou não comigo, mas isso confirma a tentativa dos empregadores de fazer com que os advogados se prostituam, aceitando empregos com valores deprimentes.

Mero Dissabor

Tem gente que acha que só por que sou advogado tenho que sair processando e quebrando pau com todo mundo. Uai... Só porque meu  carro, que veio com defeito de fábrica, já retornou para a concessionária 8 vezes para consertar, que tem dado pane elétrica no meio da estrada, o que vem ocasionando vários prejuízos financeiros e  tem me deixado mais de 45 dias sem o carro, meus amigos acham que já é motivo para processar a Disbrave. Uai..

Que nada, isso é um mero dissabor que acontece com qualquer pessoa, não é mesmo?

Chaves Eternamente!!!

É triste saber que as pessoas boas envelhecem.
A turma do Chaves será eterna em minha imaginação.

Anvisa proíbe cigarros com sabor, mas mantém adição de açúcar

Galera, o governo acaba de tomar uma medida extrema contra o uso do cigarro. Proibiram cigarros com sabor de menta e cravo. Agora, só podem ser vendidos cigarros contendo: Nicotina, Benzopireno, Nitrosaminas, Substâncias Radioativas, polônio 210 e carbono 14, Agrotóxicos, Solventes, benzeno, metais pesados, chumbo e o cádmio, Níquel e arsênico, Cianeto hidrogenado, Amônia, Formol,

Monóxido de carbono e  mais de 4.700 substâncias com cerca de 700 cancerígenas.

Parabéns Brasil por essa medida, isso demonstra o tanto que está preocupado com a saúde de seus cidadãos.

Caso Suênia Sousa

Acusação apresenta nova prova em audiência de professor que matou aluna

Realmente não existe crime perfeito, muito embora esse não tenha características de premeditado. Coincidência ou mais um caso de presságio, a vítima, Suenia Sousa, no dia do seu assassinato esqueceu seu gravador ligado, no qual gravou toda a conversa até a consumação do crime. Por essa, sem dúvidas, que a defesa não esperava. Agora complicou seu lado, professor....