Repúdio ao povo do Rio de Janeiro!!!

A culpa da guerra civil do Rio  de Janeiro é culpa exclusiva da população que defende os marginais, tudo em troca de medíocres pedaços de pão e pela falsa segurança fornecidas por eles.  

Amanhã vocês verão novamente mães chorando na televisão dizendo que a policia só entrou matando gente inocente. TUDO MENTIRA, seus filhos são uns bandos de marginais e vocês (mães) ainda tem coragem de aparecer na mídia e repudiar o poder da policia. E tanta hipocrisia que me irrita.

Então se a policia sai de dentro da favela, no outro dia esse mesmo povinho medíocre e idiotas vão dizer que o Estado  deixaram eles a mercê dos bandidos. DROGA!!!!! Por isso a culpa é de vocês mesmos que está essa desgraça no RJ.

Abram essa maldita boca que só sabe reclamar da vida e denuncie os crimes dos seus próprios filhos e de seus vizinhos, só assim vocês terão paz nessas favelas, deixem o Estado fazer seu papel e acreditem nele.

Policiais, entrem nessa favela e exterminem esses vermes nojentos, a hora é agora, aproveitem que o Estado deu sinal verde, acabem com todos não deixem nenhum.

Use a força que for necessária para impedir que esses germes contaminem o resto de nosso país.
Lutem com força e sejam corajosos, chegou a hora de reinar a paz no RJ.

E que essas cenas vistas na TV sejam por todos os marginais e acompanhem seus irmãos morrendo, e que lhes sirvam de lição, pois o Estado vai atrás de cada um de vocês e exterminá-los também.

Confiem na Policia...

Pátria amada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Amo meu Brasil!!!! 

Defesa Técnica do Corno trocado por outra Mulher

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI xxxxxxxx/xxx.

PROCESSO N.º xxxxx

AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.

RÉU: RONALDINHO

RONALDINHO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por seus defensores legalmente constituídos, vem a Vossa Excelência, com fundamento no art. 403§3º c/c 411§ 4º  do Código de Processo Penal e demais legislação pertinentes a caso, vem apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS

Pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados:

DOS FATOS

O réu está sendo acusado pelo Ministério Publico nos autos do processo nº º XXXXX, em face da prática, “em tese”, dos crimes capitulados no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e II do Código Penal.

Narra a denuncia, que o acusado disparou um tiro contra à vitima, Francisca Bonitona, em decorrência de ciúmes quando descobriu que sua esposa estava o traindo com a mesma.

Data máxima vênia, referida argumentação não merece prosperar em face da ausência de elementos de sustentação, conforme será demonstrado ao longo da presente defesa, senão vejamos:

PRELIMINAR DA FALTA DE PROVAS

Compulsando os autos, e através das provas colhidas pelo Ministério Publico torna-se evidente que o réu não e o autor crime, cujo pretende o réu demonstrar sua inocência a seguir.

Inicialmente, cumpre salientar que o réu é primário e nunca em sua vida se viu envolvido em circunstancias como tais, sendo ele trabalhador de carteira assinada e possui residência fixa. Além do mais é um esposo dedicado exclusivamente ao bem estar de sua família e em momento algum dessa convivência atreveu-se a levantar a “mão” para agredir sua amada esposa.

Dessa forma, o réu se surpreende em se encontrar sentado nas cadeiras dedicadas aos criminosos, ainda mais ser denunciado por crime jamais cometeria. É evidente que o réu é uma pessoa de imagem ilibada, honesta e seria incapaz, portanto, de cometer tais  atitudes horripilantes conforme descritas na denuncia, pelas seguintes razões.

Primeiro porque o réu desconhece a vitima, Francisca Bonitona, bem como, não tem conhecimento que aquela se envolvera amorosamente com sua esposa. Até porque, sua esposa sempre cumpriu o papel de esposa em sua casa, sendo companheira, carinhosa, amorosa, e realizava todos os seus desejos - que inclusive é papel de todas as mulheres -, quais sejam: lavar, passar, cozinhar, manter sempre sua residência limpa, não incomodá-lo enquanto assiste aos esportes, servir-lhe suas cervejas, e manter núpcias todas as noites, sempre que o réu necessitava.

Contudo, o réu tem a mais firme convicção que sua esposa jamais se envolveria com relações extraconjugais, e ainda mais, com outra mulher, visto que o réu como um bom homem a realizava de todas as formas inimagináveis, não havendo do que a Josefina reclamar.  

E ainda assim, se fosse verdade que sua esposa se envolvesse com a vitima, Francisca Bonitona, não seria motivo o suficiente para que o mesmo a matasse.Pois muito pelo contrário, concessa vênia MM. Juiz, assim como todo bom homem, o réu também tem “fantasias sexuais” a realizar com duas mulheres. Portanto, o réu evidentemente iria participar desse “bacanal” com sua esposa e a vítima e não cometer o crime relatado na denuncia.

Segundo porque, na inquirição das testemunhas nenhuma delas afirmaram ver quem foi que desferiu o tiro contra à vitima. A única testemunha que viu o réu com uma arma no dia dos fatos foi o filho da vitima, porém este não presta compromisso, conforme a lei processual penal. E mesmo assim, não prova em nada ter o visto  com uma arma de fogo. Isto se explica pela seguinte razão: alguns meses antes dos fatos, o réu havia feito uma denuncia anônima no telefone 186, informando a localização de alguns traficantes nas redondezas de sua casa, no entanto, estes traficantes de alguma forma descobriram que o réu os delatou para polícia e o ameaçaram de morte, a partir de então, o réu começou a andar armado.

Lado outro, uma das testemunhas afirmou em juízo que a vítima, dias antes, havia se queixado que Josefina era muito ciumenta, posto que desconfiara de aquela estava se envolvendo com outra mulher. Isso o réu reconhece que esse aspecto de “ciumeira” é marcante na personalidade de sua esposa, Josefina, visto que em diversos momentos da relação de ambos, Josefina o repreendera e brigava bastante com o mesmo, em decorrência de motivos irrelevantes, quais sejam: sair para boates com os amigos e amigas, sempre que fosse pescar, receber telefonemas de algumas amigas ou confidenciais, andar na rua sem camisa, quando o réu eventualmente esquecia o celular desligado ou em casa, quando o réu chegava atrasado em casa, e quando o réu olhava sorrateiramente para as “virtudes” de outras mulheres, entre outros.

Diante disso MM. Juiz,  está demonstrado que sua esposa, Josefina, possui um ciúmes doentio pelo réu, e não o surpreenderia em nada se constasse que Josefina é a autora do crime contra a sua suposta amante. Isso porque, assim como a vitima o réu também recebeu ameaça de morte, em diversos momentos. Porem não registrou ocorrência na delegacia por se sentir envergonhado, bem como seria motivos de piada entre seus amigos e até mesmo pelos agentes da policia.

Contudo, resta concluir que não há duvidas quanto a não existência motivos para o réu ser o autor de tal mister, bem como as provas trazida a baila pelo Ministério Público não afirmam em momento algum que o réu desferiu-lhe os disparo contra a vitima. No entanto, afirmam que Josefina ameaçou de morte a vítima. Dessa forma, o MP novamente equivocou-se a denunciar mais uma pessoa inocente de crimes que nunca cometera.

Evidentemente, há dúvidas sobre a autoria do crime, logo, na dúvida prevalece à inocência do réu, de acordo com o principio in dúbio pro reo, nesse sentido é pacifico o entendimento por esta Colenda Corte, o réu pede a máxima vênia para colacionar um dos julgados:

Registro do Acórdão Número : 462294

Data de Julgamento : 23/08/2010

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator : LEILA ARLANCH

Relator Designado: SANDRA DE SANTIS

Disponibilização no DJ-e: 17/11/2010 Pág. : 48 

Ementa

PENAL - ROUBO E ESTU PRO - PROVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO - EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA AUTORIA - DÚVIDA - PR INCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO.

I. SE O RÉU POSSUI UM TIPO FÍSICO COMUM A MAIORIA DOS BRASILEIROS, A VÍTIMA ADOTOU TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RECOLHIMENTO DO MATERIAL GENÉTICO DO AGRESSOR E O EXAME REALIZADO NO SANGUE ENCONTRADO NA CALC INHA EXCLUIU O ACUSADO, IMPÕE-SE A ABSOLVIÇÃO.

II. O RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA E ESPOSO DEVE SER VISTO COM RESERVAS, ANTE O RESULTADO DA PERÍCIA. É NOTÓRIA A CREDIBILIDADE E VALIDADE CIENTÍFICA DOS TESTES DE DNA PARA OS CASOS DE CRIM INALÍSTICA. A FALIBILIDADE É MENOR QUE UM POR CENTO. SE A CONFIABILIDADE DO LAUDO É CONSIDERADA PELOS JULGADORES PARA CONDENAR, TAMBÉM DEVE SERVIR PARA ABSOLVER.

III. O EXAME DE DNA E OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO GERARAM DÚVIDA RAZOÁVEL A EXIGIR A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, INCISOS V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PR INCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

Decisão

DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO A EM INENTE DESEMBARGADORA SANDRA DE SANTIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.  (grifei)

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne em julgar o réu improcedente a denuncia entabulada pelo Ministério Publico, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal.

Data Vênia, MM. Juiz, a ação não merece ultrapassar os vértices das preliminares, culminando em sua extinção, entretanto, caso não entenda dessa maneira resta demonstrar a desclassificação do crime.

DA DESCLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 121,§ 2º, I E II PARA ART. 121, § 3º

MM. Juiz, se caso esteja convencido que houve prova da autoria do réu no crime contra a vítima, deve-se considerar que o réu não havia o animus mecandi de matar alguém, mas tão-somente amedrontá-la com o usa da arma de fogo para impedi-la de procurar sua esposa, visto que se recusara a participar de um triangulo amoroso com o réu e Josefina.

Ocorre que, no momento do crime, o réu se encontrava bastante alterado e estressado em virtude da negação  retromenciada, além do mais, pensando que iria se dar bem naquele dia havia ingerido alguns medicamente para aumentar sua potencia sexual (conhecido como Viagra), deixando-o ainda mais descontrolado.  Desse modo, por um descuido e por não saber manejar uma arma da forma correta, disparou um único tiro que acertou o peito da vitima, vindo a falecer imediatamente.

Desta feita, o único disparo demonstra que o réu não havia interesse em matar a vítima e muito menos de lesioná-la de alguma forma, mas tão-somente, ameaçá-la e nada mais, porém por um infortúnio da vida ocorreu à desgraça inesperada.

Dessa forma, resta-se concluir que o ilustre represente do parquet equivocou-se ao denunciar o réu pela prática do crime de homicídio por motivo fútil e torpe, posto que a sanção correta para o presente caso configura-se perfeitamente com o crime descrito no artigo 121, § 3º do Código Penal, qual seja, crime de homicídio culposo, considerando que o réu não havia o dolo de matar alguém, mas apenas ameaçar a vítima.  Conseqüentemente, à presente demanda não é da competência do tribunal do júri julgar crime de homicídio culposo, mas sim da vara criminal, conforme prescreve artigo 74, I do Código de Processo Penal.

Nesse sentido, já decidiu esta Egrégia Corte, senão vejamos:

Registro do Acórdão Número : 126029

Data de Julgamento : 27/04/2000

Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal

Relator : JOAZIL M GARDES

Publicação no DJU: 31/05/2000 Pág. : 45 Seção: 3

Ementa

"HABEAS CORPUS. DELITO DE AUTOMÓVEL. DENÚNCIA PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CULPOSO. INCOMPETÊNCIA.

O HABEAS CORPUS NÃO É A VIA PRÓPRIA PARA DISCUTIR SE A MORTE DA VÍTIMA, POR ATROPELAMENTO, RESULTOU DE DOLO OU CULPA, POR DEMANDAR ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA, NÃO FAZENDO SENTIDO, POR MEIO DELE, SE DISCUTA MATÉRIA DE COMPETÊNCIA, MORMENTE SE NÃO EXISTE AMEAÇA IMEDIATA OU MEDIATA AO DIREITO DE IR E VIR, BEM TUTELADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

Decisão

CONHECER. DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.

Registro do Acórdão Número : 82226

Data de Julgamento : 06/12/1995

Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal

Relator : VAZ DE MELLO

Publicação no DJU: 06/03/1996 Pág. : 2.773 Seção: 3

Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO.

COMPETÊNCIA. NULIDADE.

Verificada a desclassificação, cessa a competência do Júri Popular para manifestar sobre qualquer outro quesito, referente a infração. O Juiz Presidente deve considerar os demais quesitos prejudicados e, na qualidade de Juiz singular que é, passará a atribuição de decidir livremente a questão. Portanto, é nulo o julgamento, eis que desclassificado o delito para homicídio culposo, prosseguiu o Conselho de Sentença na votação dos quesitos, reconhecendo circunstâncias atenuantes em favor do réu. CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNÂNIME.

Decisão

Conhecer e prover o recurso. Unânime.

Diante do exposto, o réu requer de Vossa Excelência do Tribunal do Júri que decline de sua competência para a vara criminal de XXXXX,XX, nos termos do artigo 419, caput do Código de Processo Penal.

CONCLUSÃO

Assim, diante da falta de provas da autoria do crime,  requer de Vossa Excelência que não sejam acolhidas as razões da denúncia ministerial e que seja julgado improcedente a denuncia entabulada pelo MP, nos termos do artigo 414, do Código Processual Penal, como medida justa que se impõe.

Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não entender se cabível a preliminar retromencionada, requer que seja desclassificado o crime do art. 121, § 2º, I e II para art. 121, § 3º todos do código penal.

Nestes termos, pede Deferimento.

xxxxx, xxxx de xxxx de xxxxx.

_______________________________

XXXXXXXXXX

OAB/XX - XXXXX

Reflexões

O ÚNICO inimigo do homem encontra-se em SI MESMO. É uma LUTA constante que não tem fim. Portanto,PARE, PENSE e REFLITA antes de qualquer ATITUDE.

Problemas só existem para aqueles que se preocupam com eles.

Empresas de ônibus cobram aumento na passagem e fazem ameaças

Empresas de ônibus cobram aumento na passagem e fazem ameaçasSindicato das companhias de ônibus reivindica reajuste médio de 30,7% na tarifa, uma das mais caras do Brasil. O presidente da entidade diz que, se o GDF não abrir a negociação, patrões não pagarão o salário e o 13º dos rodoviários

Juliana Boechat

Publicação: 16/11/2010 08:14 Atualização: correioweb.com.br

Os empresários do sistema de transporte público voltaram a pressionar o Governo do Distrito Federal por aumento das passagens de ônibus. Eles alegam que o atual faturamento de R$ 50 milhões por mês oriundos da frota de 2.800 veículos é insuficiente para a manutenção da normalidade do serviço prestado à população e pedem um aumento de 30,75% em média nos atuais valores da tarifa. Caso o governador do DF, Rogério Rosso, não atenda as reivindicações “imediatamente”, os empresários ameaçam não pagar o óleo diesel para circulação dos ônibus, além de atrasar o salário e o 13º dos funcionários, o que resultaria em greve da categoria e, consequentemente, prejuízos para a população. Especialistas e usuários de coletivos rechaçam a ideia de reajustes, uma vez que consideram o serviço prestado pelas empresas de péssima qualidade. Ainda em agosto, Rosso descartou a possibilidade reajuste de passagens em sua gestão.

Em entrevista exclusiva ao Correio, na tarde de ontem, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do DF e dono da Viação Planalto (Viplan), Wagner Canhedo Filho, alegou que a as passagens deveriam render pelo menos R$ 70 milhões para o sistema de transporte público “sobreviver”. Para isso, ele propõe o aumento das passagens de R$ 2 para R$ 3 (50%); de R$ 3 para R$ 4 (33%); de R$ 1,50 para R$ 1,80 (20%); e de R$ 2,50 para R$ 3 (20%). “Nosso último reajuste de tarifas foi em 1º de janeiro de 2006. Ou seja, vamos para quase cinco anos sem aumento. Nesse período, aumentamos em 40% os salários dos rodoviários. Isso prejudica em demasia as empresas. Corremos o risco de não honrar nossos compromissos com os rodoviários”, explicou. No próximo dia 20, as empresas devem pagar os salários dos funcionários. A primeira parcela do 13º será transferida em dia 30. Os rodoviários garantem que, caso não recebam no fim do mês, vão parar imediatamente.

Apesar de não ter sido concedido o aumento desejado pelos empresários desde 2006, o ex-governador José Roberto Arruda deu desconto de 12% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o preço do óleo diesel. Quando assumiu o GDF em caráter provisório, o distrital Wilson Lima cancelou o subsídio, o que foi mantido por Rosso. “Se o governo acha o valor da tarifa muito alto e não quer transferir o ônus para a sociedade, então que pague uma parte. As decisões políticas acabam comprometendo 75% da folha de pagamento neste mês e no próximo”, disse Canhedo.

Diretor do Sindicato dos Rodoviários do DF, que representa cerca de 10 mil trabalhadores, Lúcio Lima reconhece que as tarifas não são reajustadas há muito tempo e que os funcionários receberam aumento. Mas ele garante que a categoria não vai aceitar atrasos no pagamento de salários: “A qualquer momento que as empresas deixarem de cumprir a convenção coletiva, a reação será imediata. O Natal poderá ser sem ônibus”.

Canhedo alega que o sistema lucra pouco e quer passagem a até R$ 4

Quatro perguntas para Wagner Canhedo Filho, presidente do Sindicato das empresas de Transporte Coletivo no DF

Qual é o maior problema do sistema de transporte público?
Nosso último reajuste de tarifa foi em 1º de janeiro de 2006. Nesse período, tivemos mais de 40% de aumento no salário dos rodoviários. O governador Rogério Rosso fez um estudo e chegou à conclusão que o reajuste não era necessário. Isso prejudica as empresas em demasia porque corremos o risco de não conseguir pagar os salários e a primeira parcela do 13º salário este mês. Se o governador não corrigir isso a tempo, o problema vai ficar muito grande para o próximo governador.

Qual é a saída para essa situação, no seu ponto de vista?
O reajuste tarifário imediatamente. Precisamos de 33% de reajuste tarifário, em média. A tarifa de R$ 2 passaria para R$ 3; a de
R$ 3, para R$ 4; a de R$ 1,50, para R$ 1,80; e a de R$ 2,50, para R$ 3.

Se o governo não aceitar o aumento de tarifas, quais serão as consequências?
Se tivermos que parar o sistema, como os passageiros vão andar? À medida que não conseguirmos pagar o óleo diesel todos os dias, os ônibus não rodam. Se pararmos de pagar os rodoviários, eles também param. A atual fatura é de R$ 50 milhões por mês para 2.800 ônibus da frota. O sistema de transporte deveria estar faturando R$ 70 milhões por mês.

O senhor acha justo pedir esse reajuste, considerando que os ônibus não cumprem horários, quebram com frequência e a tarifa do DF é uma das mais altas do Brasil? Como fica a população?
Brasília foi a unidade da Federação que mais renovou a frota nos últimos três anos. São 50% de carros novos. É lógico que ninguém quer que aumente, mas 50% do nosso custo é de vale-transporte, que o empresariado paga, e 15% vem do passe estudantil, que o governo custeia. Os outros 35% são usuários que atuam como profissionais liberais e repassam o valor para o serviço. Se a tarifa aumentar, eles não terão prejuízo. Com o trânsito caótico em Brasília, como chegar na hora aos lugares? Além disso, o DF sofre com vazios populacionais entre o Plano Piloto e algumas cidades, o que torna o índice passageiro/km muito baixo. Temos que dividir o mesmo valor de outras capitais por um número menor de usuários, o que deixa a passagem alta.


Para especialista, serviço é péssimo
O professor e especialista em trânsito da Universidade de Brasília (UnB) David Duarte considerou “falta de responsabilidade” dos empresários em negociar com o GDF a um mês e meio da troca de governo. “Até porque a prática deles é de irresponsabilidade com os usuários, que não têm alternativas de locomoção. Isso não é hora de negociar nada”, criticou. Segundo Duarte, os donos de empresa se aproveitam dos pontos fracos do governo. “O governo é refém das empresas de ônibus, porque, se eles pararem de trabalhar, complicam a vida da cidade. O diagnóstico, hoje, é de um serviço ruim, caro, sem pontualidade, sem conforto, segurança e frequência. É tão ruim que, quem pode, prefere utilizar carro e moto para evitar o ônibus”, acredita o especialista.

Paralisação de rodoviários devido ao não pagamento de direitos à categoria: quem sofre é a população

Um possível aumento nas tarifas afetaria diretamente a vida do auxiliar administrativo José Mauro Gouveia de Medeiros, 29 anos. Morador da Vila Planalto, ele utiliza ônibus para trabalhar durante o dia e também para estudar na UnB pela manhã e à noite. “Eu pego quatro ônibus e gasto R$ 7 diariamente. Sou totalmente contra o aumento já que o serviço é de má qualidade e deixa o consumidor sem ter como se defender”, criticou. Canhedo Filho chegou a alegar que o aumento nas tarifas não prejudicaria a população (leia entrevista ao lado).

O Correio tentou entrar em contato ontem à tarde com o governador Rogério Rosso, com o governador eleitor, Agnelo Queiroz (PT), e com o atual secretário de Transportes, Paulo César Barongeno, mas nenhum deles foi encontrado. A assessoria de imprensa da secretaria informou que o DFTrans, responsável pela gestão do transporte público na capital, está avaliando as planilhas de custo das empresas para aprovar ou não o reajuste, mas o órgão garantiu que, em um futuro próximo, não há qualquer previsão de ônus ao passageiro. 

Memória
Greves e caos

A população do DF passou um ano conturbado em relação ao transporte público. Em 10 de junho, os rodoviários fizeram uma paralisação relâmpago, das 6h às 8h. Três dias depois, os rodoviários implementaram a Catraca Livre e permitiram que os passageiros circulassem sem pagar durante um dia. Na semana seguinte, foi a vez do Jornada Legal, na qual 25% dos veículos foram retirados das ruas nos horários de pico.

Diante dos terminais lotados e da impossibilidade de se descolar, passageiros iniciaram um quebra-quebra na Rodoviária do Plano Piloto. A greve dita começou em 21 de junho e durou três dias e meio. Os patrões concordaram em pagar rejuste de 9% sobre o salário, o tíquete e cesta básica), retroativa a maio.

No começo de julho, a categoria ameaçou parar novamente, já que os salários foram depositados sem o reajuste acordado. Mas o valor foi depositado imediatamente e a situação, contornada. Em agosto, o problema se repetiu. Já naquela época, os empresários do sistema pressionaram o governador Rogério Rosso a reajustr as passagens para compensar os aumentos salariais. Ele, no entanto, negou qualquer alteração na tarifa.