OAB vai entrar com recursos para reverter liminar de desembargador do TRFMagistrado liberou dois bacharéis a exercer a advocacia mesmo sem passarem na prova. Segundo a entidade, filho do magistrado autor da decisão foi reprovado quatro vezes
Publicação: 18/12/2010 08:15 Atualização:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma dupla ofensiva à decisão concedida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que considerou o Exame de Ordem inconstitucional e possibilitou a dois bacharéis a atuação na advocacia sem aprovação no teste. Apesar de a decisão liminar do desembargador Vladimir Souza Carvalho atender a uma ação individual e beneficiar apenas duas pessoas, ela cria jurisprudência para a análise de outros casos no país. Para reverter a decisão o quanto antes, a OAB entrará com dois recursos: um no próprio TRF-5 e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão é de que as defesas pelo exame - uma das atuais exigências para se ingressar no quadro da OAB - sejam encaminhadas na próxima segunda-feira, uma semana após a decisão da Justiça.
O recurso que será enviado ao tribunal da 5ª região será um agravo regimental, instrumento que solicita a análise da ação ao conjunto de magistrados da corte, já que a decisão liminar (provisória) foi proferida por um único desembargador. Para acelerar uma nova decisão relacionada ao caso, a OAB vai acionar ainda o presidente do STJ: a ele, será encaminhado um recurso de suspensão de segurança, requisitando a urgente suspensão da medida liminar, antes mesmo do julgamento da ação pelo colegiado do TRF-5. Os recursos serão enviados pela OAB-CE, em conjunto com a OAB nacional.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, alega que a decisão do desembargador não reflete o posicionamento da grande maioria das jurisprudências sobre o caso. "A decisão é um entendimento pessoal. Nós iremos ressaltar que a Ordem está preocupada com o ensino jurídico de qualidade, nossa preocupação não é com a quantidade", disse. Segundo Ophir, não seria viável permitir a atuação automática dos egressos das 250 mil vagas em faculdades de direito ofertadas anualmente, em função da baixa qualidade das instituições de ensino.
Apoio à medida
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) manifestou apoio ao atual posicionamento da Justiça - para o movimento, a manutenção do exame fere a Constituição Federal, que prevê "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Por meio de nota, o movimento afirmou: "O Dr. Ophir tem pleno conhecimento que o Exame de Ordem é inconstitucional (%u2026), mas a OAB tem imensurável interesse em manter o exame como reserva de mercado e pelos lucros que são gerados a cada exame". O MNBD afirmou ainda que o último exame, aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve a geração de R$ 20 milhões, em função do elevado valor da inscrição (R$ 200). "A OAB não presta conta de seus recursos para ninguém, nem para o Tribunal de Contas da União como fazem os demais conselhos federais, como Crea, CFM, CFC, etc", acusou o movimento.
Além do debate relacionado à "reserva de mercado" e a prestação de contas, o Exame da Ordem traz um histórico de complicações. Um exemplo é o fato de que, no último dia 8, a FGV anunciou uma nova correção das provas do último teste, em função de equívocos ocorridos na divulgação dos espelhos de correção. Dos mais de 100 mil inscritos na última prova, apenas 12% foram aprovados.
Decisão suspeita
Além de pedir a revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai alegar a "suspeição" do magistrado Vladimir Souza Carvalho no julgamento da ação, pedindo assim o impedimento da atuação do desembargador no caso. O instrumento chamado "arguição de suspeição" deve ser encaminhado com o recurso da decisão. A motivação é o fato de Carvalho já ter manifestado, em artigo, posição contrária ao Exame de Ordem. Além disso, a OAB alega que o filho do desembargador, Helder Carvalho, teria sido reprovado quatro vezes na prova, entre 2008 e 2009. "Com esses fatos, o desembargador fica com um comprometimento de ordem ética impediente. Ele tem um entendimento pessoal, sendo que o mínimo que se espera em um julgamento é isonomia", criticou Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
Uma decisão sobre o exame, independentemente das motivações a seu respeito, afeta a vida de bacharéis em direito - e ainda estudantes - como Robson da Penha Alves, 24 anos. Formado há um ano e meio, Robson estuda para a quarta prova da OAB, ao mesmo tempo em que ainda aguarda um recurso de prova anterior. Para Robson, a existência da prova do exame é interessante. No entanto, ele diz ter sido injustiçado na avaliação do exame. "Eu não sou contra o exame, sou contra a forma como é aplicado."
Robson conta que entrou com dois recursos para análise da prova, realizada no ano passado, mas até agora não teve um retorno.
Para o estudante de direito Arthur Nobre, 22 anos, apesar dos problemas a prova do exame é positiva. "Infelizmente, nem todos saem preparados da faculdade. E nós iremos lidar com causas relacionadas ao ser humano. Eu concordo com a existência de um filtro."
O recurso que será enviado ao tribunal da 5ª região será um agravo regimental, instrumento que solicita a análise da ação ao conjunto de magistrados da corte, já que a decisão liminar (provisória) foi proferida por um único desembargador. Para acelerar uma nova decisão relacionada ao caso, a OAB vai acionar ainda o presidente do STJ: a ele, será encaminhado um recurso de suspensão de segurança, requisitando a urgente suspensão da medida liminar, antes mesmo do julgamento da ação pelo colegiado do TRF-5. Os recursos serão enviados pela OAB-CE, em conjunto com a OAB nacional.
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| Robson Alves estuda para a quarta prova da OAB, mas ainda aguarda um recurso: "Eu não sou contra o exame, sou contra a forma como é aplicado" |
Apoio à medida
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) manifestou apoio ao atual posicionamento da Justiça - para o movimento, a manutenção do exame fere a Constituição Federal, que prevê "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Por meio de nota, o movimento afirmou: "O Dr. Ophir tem pleno conhecimento que o Exame de Ordem é inconstitucional (%u2026), mas a OAB tem imensurável interesse em manter o exame como reserva de mercado e pelos lucros que são gerados a cada exame". O MNBD afirmou ainda que o último exame, aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve a geração de R$ 20 milhões, em função do elevado valor da inscrição (R$ 200). "A OAB não presta conta de seus recursos para ninguém, nem para o Tribunal de Contas da União como fazem os demais conselhos federais, como Crea, CFM, CFC, etc", acusou o movimento.
Além do debate relacionado à "reserva de mercado" e a prestação de contas, o Exame da Ordem traz um histórico de complicações. Um exemplo é o fato de que, no último dia 8, a FGV anunciou uma nova correção das provas do último teste, em função de equívocos ocorridos na divulgação dos espelhos de correção. Dos mais de 100 mil inscritos na última prova, apenas 12% foram aprovados.
Decisão suspeita
Além de pedir a revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai alegar a "suspeição" do magistrado Vladimir Souza Carvalho no julgamento da ação, pedindo assim o impedimento da atuação do desembargador no caso. O instrumento chamado "arguição de suspeição" deve ser encaminhado com o recurso da decisão. A motivação é o fato de Carvalho já ter manifestado, em artigo, posição contrária ao Exame de Ordem. Além disso, a OAB alega que o filho do desembargador, Helder Carvalho, teria sido reprovado quatro vezes na prova, entre 2008 e 2009. "Com esses fatos, o desembargador fica com um comprometimento de ordem ética impediente. Ele tem um entendimento pessoal, sendo que o mínimo que se espera em um julgamento é isonomia", criticou Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
Uma decisão sobre o exame, independentemente das motivações a seu respeito, afeta a vida de bacharéis em direito - e ainda estudantes - como Robson da Penha Alves, 24 anos. Formado há um ano e meio, Robson estuda para a quarta prova da OAB, ao mesmo tempo em que ainda aguarda um recurso de prova anterior. Para Robson, a existência da prova do exame é interessante. No entanto, ele diz ter sido injustiçado na avaliação do exame. "Eu não sou contra o exame, sou contra a forma como é aplicado."
Robson conta que entrou com dois recursos para análise da prova, realizada no ano passado, mas até agora não teve um retorno.
Para o estudante de direito Arthur Nobre, 22 anos, apesar dos problemas a prova do exame é positiva. "Infelizmente, nem todos saem preparados da faculdade. E nós iremos lidar com causas relacionadas ao ser humano. Eu concordo com a existência de um filtro."
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