Assim é fácil

A moda atualmente é marcar a comemoração do aniversário em bares e restaurantes, uma vez que é mais BARATO para aniversariante. Então convido a todos a comemorarem, ou melhor, BANCAREM meu aniversário na churrascaria PAMPA, amanhã às 20 horas.  

CALCINHAS PARA QUÊ?

O homem usa cueca para segurar o pênis quando fica ereto e não deixá-lo tão evidente.

 E a mulher usa calcinha para quê? Até porque as calcinhas são minúsculas e não escondem nada na mulher. Talvez, sua utilidade seja apenas para a sensualidade, pois todo homem é tarado em calcinhas.  

A Estória Completa de Tício

Meu nome é TÍCIO, tenho 49 anos de idade, sou divorciado e atualmente desempregado. Bem, creio que todos os estudantes de Direito já ouviram ou leram sobre mim. É verdade, sou eu mesmo o famoso Tício dos livros de Direito Penal, aquele que desde os 13 anos vem cometendo diversos crimes entabulados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pois é minha gente, nasci numa família totalmente desestruturada. Meu pai, coitado e que Deus o tenha, era traficante na comunidade em que vivíamos. Morreu quando eu era apenas uma criança. Lembro-me pouco dele, mas do pouco que lembro, não era boas recordações, foi ele quem colocou uma arma em minha mão pela primeira vez. Pois é, fazer o que? Eu ainda era criança e não entendia nada, mas lembro-me, que foi uma sensação incrível tê-la nas mãos.

Minha amada mãe era tão novinha quando engravidou pela primeira vez. Ora, para quem vive numa comunidade onde só tem traficante, acabam achando que eles são os máximos e que impõem respeito e medo pela favela. Toda mulher que ter respeito na favela, e para isso é preciso se envolver com pessoas como meu pai. Quando meu pai morreu, minha mãe ficou louca. Sem dinheiro para me sustentar, foi obrigada a se prostituir na esquina do centro da cidade. Foi numa dessas transas noturna que veio a nascer MÉVIO, este que sequer sabe quem é seu pai. Mévio todos conhecem não é mesmo? Esse também é famoso nos cursos de Direito, porém, outrora conto a vida dele.

Bem, essa foi minha infância. Cansado de ver minha mãe se prostituir e chorar todas as noites em casa resolvi por um fim nisso tudo. Com 13 procurei o chefe da comunidade, pois queria trabalhar para o crime. Assim sem escolha, nesse momento minha vida mudou e tive que crescer.

Nessa tenra idade, já andava armado, com um 38 na cintura. As “piriguetes” se amarravam quando passava de “motinha” com a arma empunhada nas mãos. Minha vida estava caminhando bem, vendia todos os dias algumas gramas de cocaína e crack para os “plays boys” da cidade, e retornava para comunidade cheio de “grana” no bolso. Embora só 10% do que era vendido era meu, já era o bastante para colocar alimentos em casa.

Numa dessas idas e vindas da cidade, deparei-me com a polícia. Não dei “mole”, evadir-me do local. Porém, poucos metros depois, com a policia no meu encalço, fui pego. Nunca me esqueço desse dia, apanhei feito cachorro. Logo, depois fui jogado numa cela com mais de 50 adolescentes na mesma situação.

A idéia do governo até que era boa, colocar crianças e adolescentes num estabelecimento com o objetivo de educá-lo e dar o tratamento digno de uma criança. Entretanto, não era isso que acontecia na maioria dos presídios na qual passei. Para começar o tratamento que ganhava todos os dias era a pancadaria. A cada pancada que levava no rosto, aumentava meu ódio pela sociedade. A educação que recebi de lá, veio dos meus companheiros de cela, me ensinaram a furtar carro, a matar,  a manejar facas, a não ter medo, e as piores coisas que vocês possam imaginar.

Passados três meses dentro daquela instituição para menores ganhei minha liberdade. Agora sim, após todo esse tratamento e educação, estava pronto para confrontar a sociedade. Dali mesmo, avistei um carro dando bobeira e fui cometer meu primeiro delito.

Daí em diante, fui pegando fama de criminoso. E como todos sabem, cometi quase todos os crimes e delitos descritos no Código Penal: furto, roubo, homicídio, latrocínio, trafico, receptação e etc. Eu passei por quase todos os Conselhos Tutelares, Delegacias e Tribunais aqui da cidade.   Era até cômico, os delegados não agüentava mais me prender, pois sempre em menos de 1 ano estava solto de novo. Fazer o que minha gente, a lei penal é branda e cheia de benefícios para vagabundos.

Acontece que, de tantas idas e vindas dos tribunais, comecei a olhar aquele lugar com outros olhos: o juiz togado de preto com um semblante sério, mas por dentro  uma boa pessoa; o promotor com ira nos olhos pronto para me acusar; o escrivão querendo ser policial e achando que tinha moral; mas o melhor estava do meu lado, mesmo sabendo que eu era culpado e que não era uma boa pessoa, me defendia e lutava por meus direitos, esse era meu anjo chamado de Defensor Público.

Após anos no mundo do crime resolvi muda minha vida. Voltei para escola e fiz supletivo à noite. Infelizmente, com todo o preconceito existente na sociedade não foi nada fácil encontrar um emprego. De modo que, a única opção que tive foi trabalhar como vigia de carros na cidade. Não era um ambiente muito legal para mim, pois ali havia muitos traficantes, porém me mantive firme e forte até o final.

Nunca me esquecerei dos olhos da minha mãe de satisfação em ver-me na formatura do segundo grau. Ela chorou tanto mais tanto, que nem me contive lá do alto do tablado. Desejei em ver meu irmão ali, mas ele ainda estava preso.

Enfim, terminei a primeira etapa da minha vida. Agora precisava entrar numa faculdade. É certo que com o ensino que tive de supletivo não aprendi muita coisa, então a Universidade Federal não era meu lugar.

Assim sendo, a única alternativa que me restava era o PROUNI. Então, fiz a avaliação do ENEM e com a nota razoável que obtive não pude escolher uma das melhores faculdades da minha capital, mas me contentei com a Faculdade João e Maria, pouco conhecida na cidade.

Não foi nada fácil, acordar todos os dias 5:30 da manhã, pegar um ônibus lotado e após quase duas horas de viagem chegar no centro da cidade. Eu trabalhava nos estacionamentos de 7 horas até as 18:30 horas. De lá pegava outro transporte para a faculdade. Já na faculdade, entrava às 19:15 e saia às 22:45. No fim das aulas, novamente pegava outra condução e, após duas horas de viagem, chegava à minha  casa.

Na faculdade, mesmo com todo o cansaço mental e físico, me alegrava bastante.  Claro que nas matérias de penal, eu praticamente dava aulas. A turma ficava impressionada como eu sustentava algumas explicações em sala e algumas vezes até debatia com o mestre.

No quinto semestre da faculdade, surgiu a oportunidade de estágio em escritório de advocacia. Dias antes da entrevista, fui numa loja no centro e comprei o mais belo terno e sapato. Senti-me o máximo vestido todo social, para falar a verdade, já me sentia um advogado.

Então fui à entrevista no escritório. Quando entrei no escritório e vi todos me olhando de outra forma, não mais com medo de mim, mas sim com um olhar de respeito. Aguardei por alguns minutos na sala de estar, e logo fui atendido pelo Doutor Advogado. Mandei super bem na entrevista e fui contratado.

No outro dia, não precisava mais ir aos estacionamentos. Vesti meu terno e calcei os sapatos e fui ao estágio. Imaginei que,  iria peticionar bastante e acompanharia o Doutor em todas as audiências. Entretanto, não foi como imaginava, passava o dia inteiro tirando cópias, servindo café, indo aos fóruns de ônibus buscar diversos processos, arquivando processos, e etc. E depois de 6 (seis) horas laboradas no escritório todos os dias, de segunda a sexta-feira, recebia  ínfima quantia de R$ 500,00 mais vale-transporte. É certo que no estacionamento eu recebia 4 vezes mais.

Infelizmente, com o pouco que recebia no escritório não era o suficiente para manter minha família, assim tive que retornar pelas manhãs aos estacionamentos. É certo que não dava para vestir terno numa manhã calorenta nos estacionamento, então vestia uma roupa simples e deixava o terno na minha mochila. Saindo de lá, corria para o escritório, mas antes passava na rodoviária para trocar minhas vestimentas.

Bem, assim foi durante mais dois anos e seis meses da minha vida. Não foi nada fácil, pensei em desistir diversas vezes, mas sempre que lembrava daquele anjo ao meu lado nas audiências e uma força enorme invadia meu corpo e me motivava a vencer.

Finalmente, chegou a tão sonhada formatura.  Esse foi o dia mais feliz da minha vida. Eu usando aquela beca preta, tirando fotos ao lado da minha mãe orgulhosa e dos meus amigos. Estava numa ansiedade para pegar meu canudo e dizer a todos que agora tenho nível superior e que mudei minha vida. No tablado daquele grande auditório recebi do reitor o canudo. Momento este que, registrei através de fotos e que estão na sala da minha casa.

Agora, viria o próximo passo da minha vida, isto é, me tornar advogado. Bem, pelo Estatuto da Ordem dos Advogados para ingressar os quadros permanentes da OAB era precisar ser aprovado antes no Exame de Ordem.

Até ai tudo bem. Ocorre que, surpreendentemente, ao chegar ao escritório de advocacia recebo a noticia que não poderia mais trabalhar ali, pois com minha graduação completa não era mais estudante, de modo que não poderia mais ser estagiário. Insisti que me contratasse, mas só havia vagas para advogados.

Ainda assim não fiquei abalado, pois logo seria advogado. Então, saquei da poupança  R$ 200, 00 e paguei o boleto de inscrição no Exame de Ordem. A prova foi marcada para três meses depois da minha formatura.

Não foi nada fácil ter que voltar para os estacionamentos do centro. Confesso a vocês que me senti humilhado, após estudar cinco anos numa faculdade, auferir o nível superior e ter que retornar aos estacionamentos. Mas meus sonhos gritavam mais alto que meu próprio ego. E resistir durante aqueles três longos meses.

Passados três meses, chegou o dia da avaliação que colocaria minha vida nos trechos novamente e me tornaria também um anjo defensor. Porém, a alegria que tive quando entrei na sala de avaliação logo se foi quando me deparei com um caderno de prova com 100 questões e mais de vinte páginas. No início fui bem, porém logo se passaram 3 horas e ainda estava ali pelas 50 questões. O nervosismo foi tomando conta de mim e o que havia aprendido na faculdade já não lembrava mais. Tentei e lutei até o final. Sai naquele dia, desiludido com a avaliação, mas com esperança  que ainda poderia passar na primeira fase.

Novamente, retornei a rotina dos estacionamentos e aguardei por mais um mês o resultado da avaliação. Então, chegado o dia do resultado preliminar, me deparei com minha reprovação, pois havia obtido 49 pontos. Minha vida desabou na minha frente e cai aos prantos. Porém, não desistir e recorri de mais de 10 questões da prova.

Ao final, saiu o resultado definitivo do Exame de Ordem e fui beneficiado com a anulação de uma questão, que inclusive não havia recorrido.

Ademais, transcorridos mais dois meses fiz a segunda fase da avaliação do Exame de Ordem. Outra angustia me deparei com cinco questões dificílimas e uma peça processual muito complexa, digna de um advogado com mais de dez anos de experiência na área.

É minha gente, não foi nada fácil descobrir que havia sido reprovado no meu primeiro Exame de Ordem. Após cinco anos de faculdade, acreditei que minha vida iria mudar, mas surpreendentemente retornei a estaca zero.

Confesso vocês que, não foi nada fácil descobri que havia sido reprovado no meu primeiro Exame de Ordem. Após cinco anos de faculdade, acreditei que minha vida iria mudar, mas surpreendentemente retornei a estaca zero. A OAB aponta que a culpa de minha reprovação foi por causa da péssima escolha de faculdade que freqüentei.

Ora, o problema é que a OAB não sabe da minha vida. Não sabe que não tive condições financeiras de custear uma faculdade melhor e  que trabalhava 12 horas por dia vigiando carros  e ainda tinha que ter forças para estudar mais 4 horas dentro das salas de aula. Bem como, que não tive condições de pagar um preparatório para o Exame de Ordem.

O próximo exame ainda não tem data marcada. E sabe lá se ainda ocorrerá esse ano, mas é certo que a OAB não tem pressa nenhuma em fazê-lo, pois quanto menos advogados na praça melhor para os que já então lá dentro.

Hoje não sou ninguém, nem sou estudante  e muito menos advogado. Sou  um ex-criminoso e bacharel em Direito. Não posso ter um trabalho digno e muito menos posso advogar.

Lutei para ser alguém e hoje não sou ninguém. Estou esquecido nessa sociedade e apenas sou lembrado nos livros de direito como marginal.

A Presidente diz que “Hoje não estuda quem não quer”. Ora, eu estudei e não posso trabalhar. O que adiantou o Governo Federal abrir as portas nas universidades para os estudantes pobres e a OAB fechar as portas para a profissão.

O que me resta da minha vida? O que dizer para minha mãe? O que dizer aos meus filhos? O que será de mim? 

Confissão de TÍCIO à OAB

Meu nome é TÍCIO, tenho 49 anos de idade, sou divorciado e atualmente desempregado. Bem, creio que todos os estudantes de Direito já ouviram ou leram sobre mim. É verdade, sou eu mesmo o famoso Tício dos livros de Direito Penal, aquele que desde os 13 anos vem cometendo diversos crimes ou atos infracionais entabulados no Estatuto da Criança e do Adolescente e no  Código Penal.

Acontece que, de tantas idas e vindas dos tribunais, comecei a olhar aquele lugar com outros olhos: o juiz togado de preto com um semblante sério, mas por dentro uma boa pessoa; o promotor com ira nos olhos pronto para me acusar; o escrivão querendo ser policial e achando que tinha moral; mas o melhor estava do meu lado, mesmo sabendo que era culpado e que não era uma boa pessoa, me defendia e lutava por meus direitos. Esse era meu anjo chamado de Defensor Público.

Após anos no mundo do crime resolvi mudar minha vida. Voltei para escola e fiz supletivo à noite. Infelizmente, com todo o preconceito existente  na sociedade não foi nada fácil encontrar um emprego. De modo que, a única opção que tive foi trabalhar como vigia de carros na cidade. Não era um ambiente muito legal para mim, pois ali havia muitos traficantes, porém me mantive firme e forte até o final.

Nunca me esquecerei dos olhos da minha mãe de satisfação em ver-me na formatura do segundo grau. Ela chorou tanto mais tanto, que nem eu me contive lá do alto do tablado.

Enfim, terminei a primeira etapa da minha vida. Agora precisava entrar numa faculdade. É certo que com o ensino que tive de supletivo não aprendi muita coisa, então a Universidade Federal não era meu lugar.

Assim sendo, a única alternativa que me restava era o PROUNI. Então, fiz a avaliação do ENEM e com a nota razoável que obtive não pude escolher uma das melhores faculdades da minha capital, mas me contentei com a Faculdade João e Maria, pouco conhecida na cidade.

Não foi nada fácil, acordar todos os dias 5:30 da manhã, pegar um ônibus lotado e após quase duas horas de viagem chegar no centro da cidade. Eu trabalhava nos estacionamentos de 7 horas até às 18:30 horas. De lá pegava outro transporte para a faculdade. Já na faculdade, entrava às 19:15 e saia às 22:45. E após a faculdade, novamente pegava o ônibus, após duas horas de viagem, chegava à minha casa. E essa foi a rotinha da minha vida durante os cinco anos de faculdade.

A minha formatura foi o dia mais feliz da minha vida. Eu usando aquela beca preta, tirando fotos ao lado da minha mãe orgulhosa e dos meus amigos. Estava com uma ansiedade “danada” para pegar meu canudo e dizer a todos agora tenho nível superior e que minha vida iria mudar. No tablado daquele grande auditório recebi do reitor o canudo. Momento este que, registrei através de fotos e que estão até hoje na sala da minha casa.

Logo depois viria a próxima etapa da minha vida, isto é, me tornar advogado. Para tanto, era preciso primeiro ser aprovado no Exame de Ordem da OAB, conforme estabelece no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Então desembolsei a “ínfima” quantia de R$ 200,00 e fiz minha inscrição para o referido exame.

Passados três meses, chegou o dia da avaliação que colocaria minha vida nos trechos novamente e que me tornaria também um anjo defensor. Porém, a alegria que tive quando entrei na sala de avaliação logo se foi quando deparei com um caderno de prova com 100 questões e mais de vinte páginas.

No início fui bem, porém depois de 3 horas de prova ainda estava ali pelas 50 questões. Nesse momento o nervosismo foi tomando conta de mim e o que havia estudado na faculdade já não lembrava mais. Tentei e lutei até o final. Sai naquele dia desiludido com a avaliação, mas com esperança que ainda poderia passar na primeira fase.

Novamente, retornei a rotina dos estacionamentos e aguardei por mais um mês o resultado da avaliação. Então, chegado o dia do resultado preliminar, deparei-me com minha reprovação, pois havia tirado 49 pontos. Minha vida desabou na minha frente e cai aos prantos. Contudo, não desistir e recorri de mais de 10 questões da prova, confiante que em pelo menos uma questão seria anulada.

Ao final, saiu o resultado definitivo do Exame de Ordem e fui beneficiado com a anulação de uma questão, que inclusive não foi a que havia recorrido.

Ademais, transcorridos mais dois meses, fiz a segunda fase da avaliação do Exame de Ordem. Outra angustia aconteceu quando deparei com 05 questões subjetiva dificílima e uma peça processual muito complexa, digna para um advogado com mais de dez anos de experiência na área.

Confesso vocês que, não foi nada fácil descobri que havia sido reprovado no meu primeiro Exame de Ordem. Após cinco anos de faculdade, acreditei que minha vida iria mudar, mas surpreendentemente retornei a estaca zero. A OAB aponta que a culpa de minha reprovação foi por causa da péssima escolha de faculdade que freqüentei.

Ora, o problema é que a OAB não sabe da minha vida. Não sabe que não tive condições financeiras de custear uma faculdade melhor e  que trabalhava 12 horas por dia vigiando carros  e ainda tinha que ter forças para estudar mais 4 horas dentro das salas de aula. Bem como, que não tive condições de pagar um preparatório para o Exame de Ordem.

O próximo exame ainda não tem data marcada. E sabe lá se ainda ocorrerá esse ano, mas é certo que a OAB não tem pressa nenhuma em fazê-lo, pois quanto menos advogados na praça melhor para os que já então lá dentro.

Enfim, hoje não sou ninguém, nem sou estudante e muito menos advogado. Sou um ex-criminoso e bacharel em Direito. Não posso ter um trabalho digno e muito menos posso advogar.

Lutei para ser alguém e hoje não sou ninguém. Estou esquecido nessa sociedade e apenas sou lembrado nos livros de direito como marginal.

A Presidente diz que “Hoje não estuda quem não quer”. Ora, eu estudei e não posso trabalhar. O que adiantou o Governo Federal abrir as portas nas universidades para os estudantes pobres e a OAB fechar as portas para a profissão.

O que resta da minha vida? O que dizer para minha mãe? O que dizer aos meus filhos? O que será de mim? 

CERTIDÃO POSITIVA DE DÍVIDA, COM EFEITOS NEGATIVOS

A apresentação da certidão negativa de débitos mostra-se indispensável para possibilitar ao contribuinte a participação em processos de licitação, para contratar com o Poder Público, até mesmo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como para receber os respectivos pagamentos dos entes públicos, entre tantas outras utilidades.

Assim sendo, no caso vertente, nota-se que o contribuinte encontra-se inadimplente perante a Fazenda Pública, uma vez que é devedor de tributos não especificados na questão.

O cerne da questão é saber se o contribuinte, mesmo sendo inadimplente, terá direito a emissão de alguma certidão?

A resposta é simples, é sabido que havendo débito não quitado não se pode determinar a expedição de certidão negativa de débito, conforme reza o artigo 205 do CTN. Contudo, o artigo 206 do CTN prevê a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, a qual produz os mesmos efeitos da certidão prevista no artigo 205 do CTN. De modo que, pode haver créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Assim, de acordo com o disposto no art. 206 do CTN, é cabível a concessão de certidão positiva com efeitos de negativa em três casos:

1.    quando o débito ainda não está vencido;

2.    quando suspensa a exigibilidade do crédito fiscal (art. 151 do CTN);e

3.    quando o débito é objeto de execução fiscal em que houve penhora.

O caso sub examine enquadra-se na hipótese “2”, uma vez que o contribuinte objetiva a expedição de certidão positiva de débito, com efeitos de negativa, com base na suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo às CDA, através do parcelamento de suas dívidas, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, que dispõe:

“Art. 151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

VI – parcelamento.”

Portanto, o contribuinte tem direito à certidão positiva, com efeitos de negativa, ante a comprovação do parcelamento da dívida junta a Administração Tributária discutida, que constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, na forma do indigitado artigo, anotando-se que a própria Fazenda Nacional reconheceu o parcelamento desta dívida.

É imperioso destacar que, todo esse processo pode ser feito na esfera administrativa, contudo, se a Administração Tributária se negar a emitir a Certidão Positiva de Divida, com efeito negativo, pode o contribuinte buscar sua tutela na esfera judicial, através do Mandado de Segurança com pedido de liminar, haja vista a necessidade urgentíssima da certidão para participar da referida licitação.

E mais, mesmo nos casos em que é concedido a sentença dando segurança aos pedidos formuladores pelo impetrante, ora contribuinte, pode ocorrer que a Administração Tributária não cumpra o determinado. Por isso, em casos como tais, deverá o contribuinte pleitear, em sua medida judicial, que na própria liminar, exarada pelo Poder Judiciário, reste consignado a sua regularidade fiscal, ou seja, que a própria decisão faça às vezes da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, sob pena do dogma jurídico segundo o qual, “se para todo direito, corresponde uma ação que o assegura”, restar totalmente aniquilado.

Outra hipótese para a emissão da Certidão Positiva de Dívida, com efeitos Negativos, ocorre quando ainda que não tenha sido ajuizada a execução fiscal, pode o contribuinte caucionar em juízo para obter a referida certidão.

Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região é pacifica, conforme decisão colegiada, vazadas nesses termos:

 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. HIPÓTESES DO ART. 151 DO CTN NÃO CONFIGURADAS. EXECUÇÃO FISCAL NÃO AJUIZADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO DESDE QUE ANTECIPADA A DISCUSSÃO POR MEIO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS PRÓPRIOS.

1. Comprovada a existência de débitos e não estando estes amparados por quaisquer das hipóteses de suspensão da exigibilidade previstas no art. 151 do CTN, não há como autorizar a expedição da certidão pleiteada.

2. Nos casos de demora do ajuizamento da execução fiscal, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de o devedor antecipar a discussão da legalidade da imposição, por meio de procedimento judicial, oferecendo, para tanto, bens suficientes para garantir o débito e obter, ipso facto, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

3. O impetrante, ora agravado, por ser pessoa jurídica de direito público, não teria sequer a necessidade de oferecimento de garantia, seja porque seus bens são indisponíveis, seja porque se trata de devedor solvente. Tal procedimento, entretanto, não foi adotado pelo Município.

4. Ausente o fumus boni iuris, há de modificar-se a decisão agravada.

5. Agravo da Fazenda Nacional provido.” (AG 2005.01.00.069529-6/MG. Rel.: Des. Federal Leomar Barros Amorim de Sousa. 8ª Turma. DJ de 1º/09/06, p. 153.)  (grifei)

Com efeito, a inércia da Fazenda em executar as suas dívidas não pode obstar a pretensão do contribuinte no oferecimento de bens à penhora com a discussão do débito e a conseqüente obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

Em apertada síntese dos fatos e dos direitos, resta-se concluir que, pode o contribuinte pleitear na esfera administrativa a emissão da Certidão Positiva de Dívidas com efeito Negativo, uma vez que sua divida encontra-se suspensa, haja vista o parcelamento desta. Contudo, sendo-lhe negado a emissão, pode o contribuinte impetrar Mandado de Segurança, com pedido de liminar almejando a referida certidão, com base no artigo 206 c/c art. 151, VI ambos do CTN.

HONESTIDADE X BARGANHA

É claro que não posso esquecer-me daquelas pessoas que são honestas e devolvem o bem encontrado. Sim esses sim mereceriam destaque se não aceitasse a recompensa por achar algo que não é seu e devolver para o legitimo proprietário. Aqui no Brasil, pelo fato de ser tão raro encontrar pessoas honestas, que quando encontramos sentimo-nos na obrigação de recompensá-los de algum jeito.

Ora, seria justo recompensar alguém que fez nada além de sua obrigação de cidadão, isto é, devolver algo que não é seu.

Eh Brasil!!!!!

Por isso, vejo essas pessoas que aceitam essas recompensas não são tão honestas assim, tendo em vista que, quiçá, devolvem esses bens com o intuito de receber algo em troca.

“Pow” galera, vamos honrar nosso Brasil! Vamos mostrar que temos cultura e que somos um povo civilizado e educado. Portanto, se achou algo que não é seu DEVOLVA! Não sabe quem é o dono, PROCURE OU GUARDE O BEM ATÉ ENCONTRÁ-LO. Achou uma enorme quantidade de dinheiro, mesmo que isso resolva todos os seus problemas, DEVOLVA, POIS NÃO É SEU! Pense que aquele dinheiro poderia ser de alguém que trabalhou a vida inteiro para comprar sua única propriedade e no caminho da compra, acaba por perder o dinheiro, então DEVOLVA-O, NÃO É SEU!!!!

Por isso, DIGO SEM MEDO que, HONESTIDADE NÃO TEM PREÇO E NÃO PODE SER UTILIZADA COMO BARGANHA.

“ACHADO NÃO É ROUBADO, QUEM PERDEU FOI RELAXADO” -

A cada dia que passa fico mais irresignado com meu país, não somente pelas desgraças cotidianas que alastram pelo Brasil ou pelos nossos políticos incompetentes ou corruptos eleitos por nós, mas sim pela cultura ou quiçá educação dos meus irmãos brasileiros.

Com certeza, todos vão lembrar da seguinte frase:

“ACHADO NÃO É ROUBADO, QUEM PERDEU FOI RELAXADO”.

Lembraram não é mesmo? Isso era comum ouvirmos nas escolas, quando nossos amigos encontravam uma borracha ou um lápis no chão e não queria entregar para o dono. Oh, época triste perdi tanta coisa por causa disso.

Entretanto será isso correto?

Ora, pegar algo que não é meu, utilizando como subterfúgio essa artimanha.

Infelizmente, isso é cultural no Brasil.

Quem, por exemplo, esqueceu um celular num local sabido (isso mesmo esqueceu e não perdeu), e poucos segundos depois do ocorrido, ligou para o mesmo e após dois ou três toques a chamada é desligada?

É triste não...? Perder aquele velho celular que lhe acompanhou por tantos anos, lotados de contatos que nunca mais serão encontrados.

É fazer o que não é mesmo? É cultural, brasileiro sempre gostou de ganhar ou passar a perna nos outros, principalmente, em outros, também, brasileiros.

Fico pensando na cara do energúmeno ouvindo um toque de celular chamando, e quando olha para lado abre o “sorrizão”, pois  acabara de encontrar um celular de um “retardatário”. Provavelmente, deve ele pensar - “acabei de ganhar meu dia em cima da desgraça dos outros, vou desligar logo o celular, antes que alguém perceba, e jogar o chip fora. É NÓS BRASIL! ISSO É NÓS!

Agora pensem! Nós brasileiros manchamos nossa imagem por um misero celular. Em outra palavras, O PREÇO DE NOSSO HONESTIDADE NÃO CHEGA A  R$10,00 (dez reais).

E por isso, no meu entender, que pessoas assim podem ser comparadas a marginais, assassinos, bandidos e etc, pois são da mesmas casta, diferenciando apenas nas circunstâncias.

É Brasil! Isso é nosso Brasil!.

Não vou nem entrar na problemática, nesse tópico, dos brasileiros que se dizem honestos comprando produtos que sabem que são adquiridos de forma ilícita. (Em breve abordarei sobre isso)

Enquanto nossa cultura for essa, de se dá bem em cima dos outros, continuaremos sendo um país subdesenvolvido e nunca chegaremos a ser uma grande potencia mundial ou um país de primeiro mundo. Tudo isso, em decorrência de nossa cultura.

Sempre vai haver políticos corruptos, pois estes mesmo seremos nós um dia. Isto é, hoje aquele que encontrou um celular um dia pode chegar a ser um político, conseqüentemente, será corrupto.

A solução é obvia e simples, basta nossos pais educarem direito seus filhos, conjuntamente, com o auxilio fundamental dos professores nas escolas (em breve falei sobre isso também). É certo que, com um gesto simples por dia e em poucos minutos separado para isso, mudaremos a cultura do nosso Brasil.

Por isso, DIGO E DIGO SEM MEDO, nós BRASILEIROS somos um povo desonesto por natureza.